Termos de Serviço — Sistema ERP Reciclômetro
Última atualização: 12/11/2026
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da plataforma web Sistema ERP Reciclômetro (https://erp.reciclometro.site), bem como dos serviços, módulos e aplicativos integrados disponibilizados pela J L ROMANO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO (nome fantasia RIS Inovação e Sistemas), inscrita no CNPJ sob o nº 29.715.879/0001-30, com sede na Rua Croatá, 169, ap 52, Vila Ipojuca, CEP 05056-020, São Paulo - SP.
Para termos específicos do aplicativo móvel Sistema Reciclômetro (com.reciclometro.sistema) distribuído na Google Play, consulte também os Termos de Serviço do Aplicativo.
1. Objeto e Natureza do Serviço
1.1. O Sistema ERP Reciclômetro é uma plataforma de gestão empresarial (SaaS B2B) voltada a operadoras de resíduos, cooperativas de reciclagem, associações e empresas contratantes, abrangendo rotinas operacionais, coletas, triagem/produção, logística reversa, controle financeiro, emissão de documentos fiscais e relatórios gerenciais.
1.2. O acesso à plataforma depende de cadastro de usuário, verificação de e-mail, vínculo a uma organização/equipe (Team) e contratação de plano ou licença ativa (temporária de avaliação ou definitiva).
2. Planos, Licenças e Pagamentos
2.1. A contratação de assinaturas e licenças por usuário simultâneo ocorre por meio do painel de planos e assinaturas, conforme valores, periodicidade (mensal ou anual) e módulos selecionados pela Organização Contratante.
2.2. Licenças temporárias de teste possuem prazo limitado (conforme informado no momento da solicitação) e dependem de confirmação do pagamento para conversão em licenças definitivas. A inadimplência ou término da vigência sem renovação pode acarretar bloqueio de acesso ao sistema e ao aplicativo móvel vinculado.
3. Obrigações dos Usuários e Organizações
3.1. Os usuários e administradores são responsáveis pela guarda e confidencialidade de suas credenciais, pela definição de permissões de acesso aos membros de sua equipe e pela veracidade de todos os dados fiscais, contábeis, operacionais e cadastrais inseridos na plataforma.
3.2. É vedado utilizar o sistema para finalidades ilícitas, violar mecanismos de segurança, compartilhar acessos acima do número de licenças contratadas ou realizar engenharia reversa.
4. Propriedade Intelectual e Disponibilidade
4.1. Todo o software, código-fonte, marcas, logotipos, interfaces e documentação do Reciclômetro pertencem exclusivamente à J L ROMANO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO (RIS Inovação e Sistemas).
4.2. O uso é concedido mediante licença não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência contratual. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta diante de falhas de infraestrutura de terceiros, provedores de internet, serviços fazendários/governamentais ou força maior.
5. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado na plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e é regido pela Política de Privacidade.
6. Contato e Foro
- E-mail Institucional e Privacidade: info@reciclometro.info
- Suporte Técnico: suporte@reciclometro.info
- Site Institucional: https://www.reciclometro.com.br
- Foro: Comarca de São Paulo/SP, Brasil.